Procedimento Comum Cível 0803153-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 82.871,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:27

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:28

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(123)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Interlocutória

•24/03/2023, 17:19

Interlocutória

•19/06/2023, 18:24

06/05/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:27

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:28

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 10:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios funda Agravo em Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Sp Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803153-89.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) E M E N T A: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E Acórdão - Apelação Cível nº 0803153-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803153-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Gabriel da Silva Almeida Advogado: Pedro da Silva Almeida (OAB: 25951/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 7972E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0803153-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 13:05

Prazo em Curso

29/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:36

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/01/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:09

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2023, 15:34

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 18:03

Registro de Sentença

22/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2023, 16:02

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2023, 18:22

Registro de Sentença

26/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:32

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

20/09/2023, 17:18

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 18:27

Outras Decisões

17/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:01

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:54

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 10:02

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:24

Despacho Saneador

19/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:00

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 18:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/05/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 18:25

Juntada de NULL

12/05/2023, 12:49

Juntada de Mandado

12/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:00

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 17:59

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 06:00:00, 2ª Vara Cível.

24/03/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:19

Despacho Saneador

24/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 17:24

Informação do Sistema

23/03/2023, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:51

Despacho

•13/07/2023, 17:52

Interlocutória

•17/08/2023, 18:27

Sentença

•26/10/2023, 18:22

Sentença

•22/11/2023, 18:03

Interlocutória

•08/01/2024, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 10:13

Despacho

•04/05/2026, 13:50

Despacho

•07/05/2026, 14:13