Revisão Criminal 1403322-96.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ANTONIO BENEDITO ORTIZ DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ZAVALA DE ARAUJO

OAB/MS 22475·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LANZA FILHO

OAB/MS 23097·CPF·Representa: Autor

LUTHIERO JOSÉ TERÊNCIO

OAB/MS 21453·Representa: Autor

CÉSAR HENRIQUE BARROS

OAB/MS 24223·CPF·Representa: Autor

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:17

Baixa Definitiva

29/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

13/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/05/2024, 18:03

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:17

Baixa Definitiva

29/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 13:08

Acórdão

•09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

13/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/05/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:41

Inclusão em Pauta

12/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 08:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antônio Benedito Ortiz do Amaral Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Milena Zavala de Araújo (OAB: 22475/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Posto isso, sem delongas, Revisão Criminal nº 1403322-96.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros indefiro a liminar pleiteada pelo requerente. Colha-se o parecer da PGJ. P.I.

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 13:08

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 00:26

INCONSISTENTE

08/03/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antônio Benedito Ortiz do Amaral Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Milena Zavala de Araújo (OAB: 22475/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Revisão Criminal nº 1403322-96.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Distribuído por prevenção

06/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:02