Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800224-43.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800224-43.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0800224-43.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Lopes - Sentença: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 485, inciso V c/c o art. 337, § 1º e 3º, todos do CPC, JULGA-SE EXTINTO o presente processo. Por conseguinte, anula-se todo o processado nestes autos. Na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimen

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:31

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 04:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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