Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800085-91.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.666,10

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:26

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(99)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:26

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 19:26

Processo Reativado

26/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 05:07

Emissão da Relação

07/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:01

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 04:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/11/2025, 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elineuza Santana Rodrigues Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800085-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elineuza Santana Rodrigues Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800085-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elineuza Santana Rodrigues Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800085-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/10/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elineuza Santana Rodrigues - Sentença: Assim, Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0800085-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos que foi proferida. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 04:26

Emissão da Relação

18/09/2024, 04:06

Expedição de NULL.

15/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 18:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2024, 18:14

Registro de Sentença

15/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 05:57

Prazo em Curso

11/06/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2024, 17:54

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:54

Expedição de NULL.

15/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elineuza Santana Rodrigues - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0800085-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 05:03

Emissão da Relação

27/03/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:05

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elineuza Santana Rodrigues - Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0800085-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

08/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:01

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 06:05

Expedição de Carta.

24/01/2024, 04:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:54

Retificação de Classe Processual

17/01/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 22:01

Informação do Sistema

15/01/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 23:50

Despacho

•08/04/2024, 15:12

Sentença (Outras)

•15/05/2024, 17:54

Sentença

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•16/05/2024, 18:11

Sentença

•15/09/2024, 18:14

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 18:21

Interlocutória

•07/10/2024, 16:09

Despacho

•15/12/2025, 18:51