Execução Fiscal 0001047-04.2007.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2007

Valor da Causa

R$ 10.933,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SAMIR EL ASSAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Samir El Assal-ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001047-04.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Samir El Assal-ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:42

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:21

Registro de Sentença

06/03/2024, 09:21

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 16:57

Despacho

•31/01/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Samir El Assal-ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001047-04.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Samir El Assal-ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:42

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:21

Registro de Sentença

06/03/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 17:00

Processo Reativado

31/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:59

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2024, 15:02

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:49

Recebimento do Processo no Arquivo

17/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

16/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

10/12/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

21/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 12:00

Conclusos

17/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2007.

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

12/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

12/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2007, 12:00

Conclusos

09/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/04/2007, 12:00

Sentença

•06/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:38