Execução Fiscal 0001547-46.2002.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0001547-46.2002.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nádia Mary Agi Processo 0001547-46.2002.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Nádia Mary Agi - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:43

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:23

Registro de Sentença

06/03/2024, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:54

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 17:04

Despacho

•07/12/2023, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

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