Execução Fiscal 0000530-67.2005.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 14.644,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CLAIR FATIMO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

CLAIR FATIMO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clair Fátimo Ferreira - ME, Clair Fátimo Ferreira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000530-67.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Clair Fátimo Ferreira - ME, Clair Fátimo Ferreira - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:42

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:22

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 15:06

Despacho

•06/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clair Fátimo Ferreira - ME, Clair Fátimo Ferreira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000530-67.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Clair Fátimo Ferreira - ME, Clair Fátimo Ferreira - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:42

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 09:22

Registro de Sentença

06/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 15:11

Processo Reativado

06/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:10

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:07

Juntada de Mandado

06/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:06

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:06

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:06

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:06

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:05

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:05

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2024, 13:26

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:49

Recebimento do Processo no Arquivo

01/12/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

30/11/2006, 12:00

Arquivo Provisório

30/11/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

30/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2006, 12:00

Arquivo em Cartório

13/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

23/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

22/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

06/02/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

17/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2006.

17/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/01/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/01/2006, 12:00

Processo Suspenso

21/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

03/06/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2005, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2005.

12/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

12/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

20/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

05/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

04/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2005, 12:00

Despacho

•06/02/2024, 15:09

Sentença

•06/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:38