Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.802,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

15/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:04

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 380/383. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(124)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:14

Documentos

Interlocutória

•31/08/2023, 15:17

Sentença

•12/12/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

15/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:04

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 380/383. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:26

Documento Digitalizado

31/01/2025, 17:10

Cobrança exaurida no GECOF

31/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:29

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:50

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

10/01/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:16

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Indefiro o requerimento retro, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo a expedição de ofício judicial quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços. Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade. Diante disso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 279/283. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:50

Documento Digitalizado

22/10/2024, 03:55

Documento Digitalizado

22/10/2024, 03:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 13:41

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:30

Expedição de Carta.

23/07/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 07:08

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:18

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2024, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Antonio de Souza Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelação Cível nº 0804302-75.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença a fim de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa no v

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Antonio de Souza Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0804302-75.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 18:18

Prazo em Curso

22/04/2024, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:55

Prazo em Curso

08/03/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antonio de Souza Oliveira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Intimação - José Antonio de Souza Oliveira, Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil Processo 0804302-75.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:05

Prazo em Curso

04/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de Apelação

29/02/2024, 21:01

Prazo em Curso

21/02/2024, 23:20

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:16

Registro de Sentença

12/12/2023, 17:16

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/12/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:52

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:43

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:51

Expedição de Carta.

05/09/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 13:08

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:17

Tutela Provisória

31/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 14:42

Informação do Sistema

31/08/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:25

Despacho

•26/06/2024, 12:05

Interlocutória

•17/09/2024, 18:31

Despacho

•24/11/2024, 12:14

Despacho

•17/12/2024, 15:43

Interlocutória

•22/01/2025, 15:27

Interlocutória

•15/12/2025, 15:27

Despacho

•04/05/2026, 15:25