Processo 0800673-38.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.015,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:34

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:56

Despacho Saneador

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 06:36

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:34

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:46

Documentos

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 16:13

Sentença

•16/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:56

Despacho Saneador

24/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 06:36

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/11/2025, 21:52

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 12:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/11/2025, 21:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mateus Barbosa Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800673-38.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800673-38.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Mateus Barbosa Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 261/274, no prazo de 10 (dez) dias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:38

Despacho Saneador

06/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2024, 22:00

Prazo em Curso

20/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:19

Processo Reativado

18/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:41

Juntada de Mandado

01/04/2024, 18:42

Juntada de NULL

01/04/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mateus Barbosa Oliveira - Intimação acerca da sentença: (...) Intimação - ADV: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB 11963/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800673-38.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido de MATEUS BARBOSA OLIVEIRA para CONDENAR a AGESUL ao pagamento de R$25.372,31 a título de danos materiais e R$15.000,00 a título de compensação por danos extrapatrimoniais, atualizados

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 10:02

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:14

Registro de Sentença

16/02/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 16:13

Expedição de NULL.

16/02/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 09:42

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:41

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/09/2023, 09:18

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

31/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 14:11

Informação do Sistema

13/07/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 15:20

Interlocutória

•06/11/2024, 16:38

Interlocutória

•24/03/2026, 16:56