Execução Fiscal 0914547-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.828,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:05

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Edson Botelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por abandono está Acórdão - Apelação Cível nº 0914547-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Edson Botelho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0914547-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Edson Botelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0914547-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:23

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:27

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:10

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 10:26

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:26

Registro de Sentença

14/05/2023, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:15

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 12:03

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 10:59

Despacho

•18/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:02

Sentença

•14/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 22:10

Despacho

•01/03/2024, 09:35

Despacho

•21/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:37