Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.086,87

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Moreira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 123: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus dados bancários. Com a apresentação dos dados, expeça-se guia de levantamento/ transferência em favor da parte exequente. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:19

INCONSISTENTE

01/11/2024, 17:19

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Moreira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 123: "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus dados bancários. Com a apresentação dos dados, expeça-se guia de levantamento/ transferência em favor da parte exequente. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:19

INCONSISTENTE

01/11/2024, 17:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Marise Moreira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o saldo encontrado na subconta vinculada ao feito, conforme extrato de fls. 116.

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Marise Moreira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Despacho de fls. 111: "Intime-se a parte exequente pela derradeira vez para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido de cumprimento de sentença conforme determinado no despacho de f. 104, instruindo-o com planilha de cálculo em formato PDF. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Marise Moreira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Despacho de fls. 104: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido nos termos do art. 523 §1° do CPC, apresentando assim o pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de cálculo e demonstrativo discriminado de valores a receber, especificando o índice de correção monetária e os juros de correção adotados, bem como termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Assim, deverá a parte requerente cumprir na forma determinada no prazo assinalado - 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade. Após, com a juntada do demonstrativo de cálculo, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:58

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:22

Processo Reativado

24/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 05:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marise Moreira Andrade - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 98: "Ante o exposto, acolhe-se integralmente os embargos de declaração de f. 94/96 a fim de sanar a obscuridade e os erros existentes. Dessa forma, retifica-se a parte do relatório e dispositiva da sentença de 69/79 para const Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marise Moreira Andrade - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido para condenar a parte ré Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. a pagar a parte autora Marise Moreira Andrade a quantia de Intimação - ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:15

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marise Moreira Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:24

Expedição de Carta.

22/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marise Moreira Andrade - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s): comprovante de residência. Intimação - ADV: Ana Cristina Goulart Moreira (OAB 13685/DF) Processo 0800877-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 18:48

Despacho

•01/07/2024, 19:15

Sentença

•17/07/2024, 14:32

Sentença

•23/08/2024, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2024, 08:32

Despacho

•30/09/2024, 17:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 17:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/10/2024, 11:04

Sentença

•31/10/2024, 17:17

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