Recurso Especial 0802732-05.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

EDSON BARROS MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 11:43

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:07

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 11:43

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:13