Procedimento Comum Cível 0827049-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.201,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:30

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:16

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:54

Todas as movimentações(88)

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:22

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 14:28

Despacho

•21/09/2023, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:30

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:16

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os a Agravo em Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ronaldo Afonso de Oliveira. Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Na hipótese não se verifica qualquer contradição entre a fundament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Na hipótese não se verifica qualquer contradição entre a fundament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, uma

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORA Acórdão - Apelação Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelação Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Diante da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida em c

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2024. Processo incluso au Acórdão - Apelação Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronaldo Afonso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2024. Processo incluso au Acórdão - Apelação Cível nº 0827049-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2023, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:31

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 05:54

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:07

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:33

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:50

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:28

Determinada Requisição de Informações

06/06/2023, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:31

Distribuído por tipo

19/05/2023, 10:20

Sentença

•12/12/2023, 16:27

Despacho

•11/04/2025, 14:07

Acórdão

•11/04/2025, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 14:32