Procedimento Comum Cível 0800237-13.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800237-13.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Jaraguari Assim, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Maria Pedra de Oliveira, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Município de Jaraguari Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por Maria Pedra de Oliveira em face da decisão que inadmitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO por ela interposto (f. 26/40 - sequencial 50000). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para que adote, conforme a situação do Tema 1278/STF (RE 1438780), os procedimentos previstos no art. 1030, I a III, do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no Tribunal Superior (f. 25/28/) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Município de Jaraguari Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 26/40 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Município de Jaraguari Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Agravado: Município de Jaraguari Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Jaraguari POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIA PEDRA DE OLIVEIRA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Jaraguari Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800237-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Apelado: Município de Jaraguari Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800237-13.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Apelado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0800237-13.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Pedra de Oliveira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Apelado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0800237-13.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 15:39

Documentos

Interlocutória

•10/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:21