Restituição de Coisas Apreendidas 0001638-21.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

18/06/2024, 17:01

Processo Reativado

18/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0001638-21.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JESSICA PONTES MILAN, MAYSA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS - Intimação acerca da decisão de fls. 45/46: Vistos, etc. Maysa Hellen Andrade dos Santos e Jessica Pontes Milan requereram a restituição dos celulares apreendidos à fl. 106 dos autos nº 0908626-33.2024.8.12.00001, juntando documentos de fls. 6-26 e fls. 41 e 44. O representante ministerial, às fls. 30-32, opi

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 18:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

18/06/2024, 17:01

Processo Reativado

18/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0001638-21.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JESSICA PONTES MILAN, MAYSA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS - Intimação acerca da decisão de fls. 45/46: Vistos, etc. Maysa Hellen Andrade dos Santos e Jessica Pontes Milan requereram a restituição dos celulares apreendidos à fl. 106 dos autos nº 0908626-33.2024.8.12.00001, juntando documentos de fls. 6-26 e fls. 41 e 44. O representante ministerial, às fls. 30-32, opi

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0001638-21.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JESSICA PONTES MILAN, MAYSA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS - Intimação acerca do despacho de fl. 33: Preliminarmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte documento que comprove a origem dos aparelhos celulares. No mesmo prazo, ao Ministério Público para que informe se os aparelhos telefônicos foram encaminhados à perícia. Após, tornem conclu

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 19:07

Sentença

•23/05/2024, 16:54