Embargos de Declaração Cível 1415259-11.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NILSON GOMES AZAMBUJA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE MARIA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLIVEIRA

OAB/MS 18951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 09:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 11:03

Acórdão

•11/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:00

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:58

INCONSISTENTE

08/12/2021, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:33

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:30