Recurso Especial 0809082-46.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

PGS ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·Representa: Autor

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA

CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:50

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:08

Certidão

10/11/2025, 17:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2025, 17:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 02:33

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 14:34

Recurso Especial

04/11/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:50

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:08

Certidão

10/11/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2025, 14:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2025, 17:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 02:33

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 14:34

Recurso Especial

04/11/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

29/10/2025, 16:06

Certidão

29/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 17:17

Guia de Recolhimento emitida

24/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 02:53

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

29/08/2025, 21:59

Certidão

29/08/2025, 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:07

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:28

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 09:57

Processo Dependente Iniciado

21/08/2025, 09:57