Execução Fiscal 0023552-16.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2002

Valor da Causa

R$ 49.088,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO DEFANT

CPF

Reu

ROSA MARIA DEFANT

CPF

Reu

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SERRANA - MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRIC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR

OAB/SP 357558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

15/07/2024, 18:23

Cobrança exaurida no GECOF

15/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:27

Documento Digitalizado

10/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:32

Documento Digitalizado

10/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

01/06/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(449)

Documento Digitalizado

15/07/2024, 18:23

Cobrança exaurida no GECOF

15/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•15/05/2014, 14:34

Despacho

•15/05/2014, 14:34

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:27

Documento Digitalizado

10/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:32

Documento Digitalizado

10/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

01/06/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Romeu Renck Júnior (OAB 27574/RS) Processo 0023552-16.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Defant, Rosa Maria Defant, Serrana - Maquinas Implementos Agric Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pedro Defant, R$ 1.246,34 - Rosa Maria Defant, R$ 1.246,34 - Serrana - Maquinas Implementos Agric Ltda, R$ 1.284,08

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2024, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2024, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/03/2024, 07:33

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:35

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:22

Processo Desarquivado

27/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:00

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 14:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 14:48

Documento Digitalizado

09/12/2021, 14:48

Documento Digitalizado

09/12/2021, 14:48

Documento Digitalizado

09/12/2021, 14:48

Documento Digitalizado

09/12/2021, 14:48

Processo Desarquivado

09/12/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:48

Emissão da Relação

07/08/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:40

Informação do Sistema

25/05/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:51

Prazo em Curso

27/03/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 07:57

Emissão da Relação

19/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 18:40

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/03/2020, 18:39

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/02/2020, 15:57

Prazo em Curso

06/02/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:58

Emissão da Relação

03/02/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:50

Conclusos para decisão

15/01/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 22:24

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 15:39

Prazo em Curso

24/06/2019, 15:36

Emissão da Relação

24/06/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:56

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2019, 17:42

Juntada de Ofício

27/03/2019, 15:33

Conclusos para decisão

28/01/2019, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 05:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/12/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 15:15

Juntada de Carta precatória

13/12/2018, 15:11

Prazo em Curso

30/01/2018, 15:40

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 16:07

Prazo em Curso

20/10/2016, 18:33

Documento Digitalizado

20/10/2016, 18:32

Expedição de Carta precatória.

22/08/2016, 18:10

Juntada de Ofício

31/05/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 12:51

Prazo em Curso

25/04/2016, 15:40

Documento Digitalizado

25/04/2016, 15:39

Juntada de Ofício

23/02/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 13:31

Prazo em Curso

15/02/2016, 16:35

Documento Digitalizado

15/02/2016, 16:34

Expedição de Ofício.

23/10/2015, 13:49

Expedição de Ofício.

23/10/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 18:39

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

28/05/2014, 16:10

Documento Digitalizado

28/05/2014, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 16:07

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

28/05/2014, 16:06

Conclusos para despacho

16/05/2014, 14:36

Expedição de Carta.

16/05/2014, 14:17

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 14:42

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:36

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:36

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Documento Digitalizado

15/05/2014, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 10:43

Conclusos para decisão

31/01/2014, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2014, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2011.

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

10/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

22/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

12/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

22/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/10/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

22/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

02/06/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

06/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2008.

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

06/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

22/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2008, 12:00

Conclusos

08/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2007, 12:00

Conclusos

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2007, 12:00

Conclusos

25/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/05/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/01/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/12/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/10/2002, 12:00

Aguardando

05/09/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/08/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2002, 12:00

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•12/05/2015, 18:39

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 16:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2014, 14:34

Despacho

•15/05/2014, 14:34

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:35

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•15/05/2014, 14:36

Despacho

•12/05/2015, 18:39

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:15

Interlocutória

•20/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:36

Despacho

•23/01/2020, 14:50

Interlocutória

•09/03/2020, 18:39

Despacho

•31/07/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 20:13

Sentença

•27/10/2023, 18:35