Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0821229-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.907,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

SHIRLEY FRUGULI MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:15

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:41

Declarada incompetência

27/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:15

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•24/06/2016, 15:27

Interlocutória

•28/07/2017, 09:49

27/01/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:41

Declarada incompetência

27/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 12:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:32

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:18

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 20:34

Recebida petição inicial

04/07/2025, 20:34

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:40

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:15

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2024, 04:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821229-14.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Shirley Fruguli Moreira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Shirley Fruguli Moreira, R$ 1.404,18

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 18:45

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

14/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:50

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/02/2023, 21:54

Declarada incompetência

10/01/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 23:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:48

Prazo em Curso

02/12/2022, 20:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 16:04

Emissão da Relação

21/11/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2022, 10:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2021, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 15:04

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2021, 15:51

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:40

Registro de Sentença

05/07/2021, 14:40

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 09:51

Emissão da Relação

21/09/2020, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2020, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:23

Juntada de Ofício

05/08/2019, 17:14

Processo Desarquivado

05/08/2019, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:58

Suspenso em Cartório

17/01/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:55

Suspenso em Cartório

08/02/2018, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2018, 11:58

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2018, 12:35

Emissão da Relação

09/01/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:39

Juntada de Ofício

27/11/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:37

Informação do Sistema

21/11/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 15:36

Prazo em Curso

01/08/2017, 12:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 12:14

Emissão da Relação

28/07/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 09:49

Despacho Saneador

28/07/2017, 09:41

Conclusos para despacho

20/02/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 01:00

Prazo em Curso

13/02/2017, 18:49

Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

07/02/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 13:54

Emissão da Relação

03/02/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2017, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 14:46

Emissão da Relação

05/07/2016, 13:33

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 15:27

Despacho Saneador

24/06/2016, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:31

Distribuído por dependência

03/06/2016, 09:13

Despacho

•28/11/2017, 15:32

Despacho

•11/08/2020, 15:09

Sentença

•05/07/2021, 14:40

Despacho

•04/08/2021, 17:23

Acórdão

•25/07/2022, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2022, 10:03

Despacho

•25/07/2022, 10:04

Despacho

•03/08/2022, 17:05

Interlocutória

•10/01/2023, 11:22

Despacho

•08/08/2023, 10:27

Interlocutória

•14/12/2023, 16:14

Despacho

•04/07/2025, 20:34

Interlocutória

•27/01/2026, 15:41