Cumprimento de sentença 0821590-60.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.953,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

JOYCE LANE APARECIDA PERES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2026, 12:49

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:23

Documentos

Interlocutória

•03/08/2018, 13:09

Despacho

•02/10/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2026, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2026, 12:49

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 09:36

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2025, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 12:10

Expedição de Carta.

11/11/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:35

Expedição de Carta.

07/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/09/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2025, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 11:00

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:09

Expedição de Carta.

28/07/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:28

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 11:44

Juntada de Informações

05/05/2025, 11:34

Juntada de Informações

05/05/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:33

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 10:54

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:10

Documento Digitalizado

30/01/2025, 16:57

Cobrança exaurida no GECOF

30/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:37

Prazo em Curso

11/10/2024, 10:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 14:49

Juntada de NULL

12/08/2024, 16:59

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 14:02

Processo Reativado

08/07/2024, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joyce Lane Aparecida Peres - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Joyce Lane Aparecida Peres, R$ 2.808,36 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821590-60.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 09:39

Documento Digitalizado

08/03/2024, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 10:55

Retificação de Classe Processual

17/01/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:37

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:25

Gratuidade de Justiça

04/08/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 17:05

Prazo em Curso

16/04/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 15:25

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:18

Declarada incompetência

03/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:01

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2023, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:00

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2022, 08:56

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2022, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:19

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:11

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:09

Julgado improcedente o pedido

16/07/2020, 11:09

Registro de Sentença

16/07/2020, 11:09

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2020, 06:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:43

Prazo em Curso

29/03/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 17:05

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2018, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 14:02

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 10:37

Prazo em Curso

31/08/2018, 15:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 13:09

Processo saneado

03/08/2018, 13:09

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 10:03

Distribuído por dependência

26/07/2018, 10:02

Despacho

•21/03/2019, 17:05

Sentença

•16/07/2020, 11:09

Despacho

•05/07/2021, 13:19

Acórdão

•12/09/2022, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2022, 12:55

Despacho

•12/09/2022, 12:56

Despacho

•21/09/2022, 15:50

Interlocutória

•03/02/2023, 16:18

Interlocutória

•04/08/2023, 15:25

Despacho

•14/03/2025, 17:10

Despacho

•30/01/2026, 15:23