Procedimento Comum Cível 0801181-09.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.761,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MELHEM FARES SALEM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:50

Juntada de Informações

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 15:36

Interlocutória

•25/04/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:50

Juntada de Informações

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Melhem Fares Salem DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adr Recurso Extraordinário nº 0801181-09.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Melhem Fares Salem DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adr Recurso Extraordinário nº 0801181-09.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Melhem Fares Salem DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adr Recurso Extraordinário nº 0801181-09.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Melhem Fares Salem DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adr Recurso Extraordinário nº 0801181-09.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2020, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

13/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:53

Recebidos os autos

01/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:09

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:19

Recebidos os autos

28/10/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 10:12

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 09:38

Conclusos para decisão

23/08/2018, 12:24

Recebidos os autos

22/08/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:47

Recebidos os autos

06/08/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 15:37

Recebidos os autos

06/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2018, 12:11

Recebidos os autos

25/07/2018, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 19:00

Conclusos para decisão

20/06/2018, 08:25

Recebidos os autos

19/06/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 12:41

Recebidos os autos

14/05/2018, 17:08

Recebidos os autos

14/05/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2018, 18:20

Expedição de Carta.

10/05/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2018, 18:15

Expedição de Carta.

10/05/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:01

Recebidos os autos

10/05/2018, 10:06

Decisão ou Despacho

10/05/2018, 10:06

Conclusos para decisão

08/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:47

Recebidos os autos

04/05/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 14:26

Recebidos os autos

25/04/2018, 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2018, 14:08

Conclusos para decisão

24/04/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:42

Recebidos os autos

19/04/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2018, 12:05

Recebidos os autos

17/04/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2018, 13:05

Recebidos os autos

16/04/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 08:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 08:27

Recebidos os autos

13/04/2018, 08:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/04/2018, 07:55

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 07:55

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•17/04/2018, 15:36

Interlocutória

•25/04/2018, 14:09

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:48

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Agravo

•04/05/2018, 10:47

Interlocutória

•10/05/2018, 10:06

Despacho

•25/07/2018, 19:29

Sentença

•28/10/2019, 10:12

Despacho

•25/06/2024, 07:14

Acórdão

•25/06/2024, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 07:18

Acórdão

•25/06/2024, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2024, 07:18