Execução Fiscal 0926909-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.917,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA MARIA DA SILVA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:38

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0926909-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 07:16

Prazo em Curso

16/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:07

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria da Silva Franco Processo 0926909-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Maria da Silva Franco - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

07/03/2024, 11:54

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 11:44

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 10:01

Registro de Sentença

07/02/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:00

Juntada de Ofício

24/10/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:48

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:48

Informação do Sistema

16/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 11:51

Outras Decisões

08/05/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:58

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:02

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:53

Interlocutória

•08/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:15

Despacho

•29/11/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:07

Sentença

•07/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:37

Despacho

•05/03/2024, 08:36

Despacho

•26/06/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:08