Cumprimento de sentença 0805812-65.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.474,54

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Ribeiro Alves - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fls. 199: "Assim, diante do pagamento realizado pela parte executada e do cumprimento da obrigação de fazer, bem ainda da concordância da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença (artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC). Em consequência, resta prejudicado o recebimento e a análise dos embargos à execução de fls. 153/171, tendo a parte executada inclusive manifestado expressamente sua intenção de desistir dos referidos embargos (fls. 198). Expeça-se alvará em favor da parte executada do valor depositado nos autos a título de garantia do juízo, com os respectivos acréscimos, conforme dados bancários indicados às fls. 198. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Ribeiro Alves - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fls. 199: "Assim, diante do pagamento realizado pela parte executada e do cumprimento da obrigação de fazer, bem ainda da concordância da parte exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença (artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC). Em consequência, resta prejudicado o recebimento e a análise dos embargos à execução de fls. 153/171, tendo a parte executada inclusive manifestado expressamente sua intenção de desistir dos referidos embargos (fls. 198). Expeça-se alvará em favor da parte executada do valor depositado nos autos a título de garantia do juízo, com os respectivos acréscimos, conforme dados bancários indicados às fls. 198. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Ribeiro Alves - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho de fls. 195: "No que concerne a atitude do patrono da parte exequente, ao remeter a intimação diretamente à parte executada, conforme manifestação de fls. 148, denota-se que tal ato sequer foi precedido de autorização judicial, o que o torna nulo. Ademais, não se sabe o conteúdo do documento que fora encaminhado à parte executada. Assim sendo, incabível a incidência de multa diária, conforme pleiteado pela parte exequente (fls. 178/181). Por outro lado, considerando que a exequente reconhece que a obrigação de fazer restou cumprida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se persiste o seu interesse no recebimento dos respectivos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se."

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:50

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Ribeiro Alves - Intima-se a parte exequente, por intermédio de seu(s) representante(s), a manifestar dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Ribeiro Alves - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:33

Recebidos os autos

14/07/2024, 17:09

Determinada Requisição de Informações

14/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:36

INCONSISTENTE

07/06/2024, 15:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:32

Homologada a Transação

14/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 0805812-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabela Ribeiro Alves - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da audiência designada na pág. 94-95, no dia 04/04/2024 às 14:45h.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/02/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:21

Expedição de Carta.

15/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/01/2024, 15:15

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:18

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:26

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 14:05

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 16:14

Interlocutória

•15/01/2024, 13:18

Sentença (Outras)

•14/05/2024, 14:31

Sentença

•14/05/2024, 14:32

Despacho

•14/07/2024, 17:09

Despacho

•07/08/2024, 13:28

Despacho

•04/11/2024, 13:21

Sentença

•29/11/2024, 16:57