Agravo em Recurso Especial 0852715-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
ELPIDIO DO NASCIMENTO ESPINDOLA
CPF
045.***.***-72
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353741/2025
23/04/2025, 19:51
Protocolizada Petição 353741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025
23/04/2025, 19:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025
14/04/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025, 09:40
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1313/STJ
10/04/2025, 09:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
13/03/2025, 17:33
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
13/03/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 16:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 16:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025, 20:50
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Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353741/2025
23/04/2025, 19:51
Protocolizada Petição 353741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025
23/04/2025, 19:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025
14/04/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025, 09:40
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1313/STJ
10/04/2025, 09:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
13/03/2025, 17:33
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
13/03/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 16:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 16:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
10/03/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 16:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/12/2024, 16:06
Documentos
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18/12/2024, 16:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/12/2024, 16:03
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18/12/2024, 16:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/12/2024, 16:03
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18/12/2024, 16:04
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/12/2024, 16:04
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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10/03/2025, 20:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/04/2025, 09:40