Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830247-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:11

Expedição de tipo de documento.

01/06/2025, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:11

Expedição de tipo de documento.

01/06/2025, 03:45

Documentos

Interlocutória

•31/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:43

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:49

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 21:42

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 12:49

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:44

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 18:44

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 03:47

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830247-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Garcia - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA LUCIA GARCIA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmar a r. decisão interlocutória (fls. 22/23), o fim de: a) declarar

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 14:45

Homologada a Transação

23/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2024, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 14:33

de Conciliação

19/04/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830247-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Garcia - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvir

11/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 09:54

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 17:36

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:05

de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 07:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:44

Tutela Provisória

31/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:14

Distribuído por tipo

19/12/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•23/08/2024, 13:53

Sentença

•23/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 19:22

Despacho

•04/11/2024, 18:44

Despacho

•24/03/2025, 10:05

Sentença

•15/05/2025, 10:06