Cumprimento de sentença 0801821-20.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.780,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:32

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:38

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:32

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:32

Documentos

Interlocutória

•30/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:08

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Prazo em Curso

17/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:11

Outras Decisões

19/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:10

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:31

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:42

Recebida petição inicial

11/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claldeci Alcaca Francisco Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801821-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claldeci Alcaca Francisco Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801821-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2025, 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:44

Outras Decisões

18/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:46

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801821-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claldeci Alcala Francisco - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada. Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2024. Thiago Augusto Miguel Bortuluzi. Juiz Leigo. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 11:56

Registro de Sentença

04/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 11:45

Prazo em Curso

03/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:22

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:09

Registro de Sentença

24/05/2024, 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/05/2024, 18:09

Expedição de NULL.

23/05/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:22

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/04/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801821-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claldeci Alcala Francisco - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/sa

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:18

Emissão da Relação

08/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:20

Expedição de Carta.

08/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:08

Juntada de NULL

21/02/2024, 17:34

Juntada de Mandado

21/02/2024, 17:34

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:19

Tutela Provisória

30/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:06

Informação do Sistema

30/01/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 19:40

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 20:39

Sentença

•24/05/2024, 18:09

Despacho

•12/06/2024, 13:30

Sentença

•04/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:56

Interlocutória

•18/12/2024, 14:44

Despacho

•11/04/2025, 13:42

Despacho

•09/06/2025, 15:44

Interlocutória

•19/08/2025, 15:11