Apelação / Remessa Necessária 0800866-87.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.747,73

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO PIMENTEL DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:06

INCONSISTENTE

02/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 02:21

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:37

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:06

INCONSISTENTE

02/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 09:48