Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801712-06.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.664,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 03:38

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:09

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801712-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cezar Zuza Dutra - Ficam as partes intimadas acerca do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 03:38

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:09

Documentos

Interlocutória

•30/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:54

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Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801712-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cezar Zuza Dutra - Ficam as partes intimadas acerca do retorno da Turma Recursal e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:07

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:15

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paulo Cezar Zuza Dutra Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801712-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801712-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cezar Zuza Dutra - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 20:17

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:05

Outras Decisões

17/09/2024, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:46

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801712-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cezar Zuza Dutra - SENTENÇA. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CEZAR ZUZA DUTRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmar a r. decisão interlocutória

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:22

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 15:02

Homologada a Transação

28/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:35

de Conciliação

19/04/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801712-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cezar Zuza Dutra - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a pá

11/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 09:54

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 18:45

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:11

de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:07

Distribuído por tipo

28/01/2024, 22:40

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 11:01

Sentença

•28/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:13

Interlocutória

•17/09/2024, 13:05

Despacho

•27/03/2025, 09:09