Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900003-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2026, 12:22

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:42

Juntada de NULL

04/05/2026, 16:25

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:09

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:09

Juntada de Mandado

17/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2026, 09:20

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2026, 12:22

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:00

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 14:19

Interlocutória

•16/10/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:42

Juntada de NULL

04/05/2026, 16:25

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:09

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:09

Juntada de Mandado

17/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2026, 09:20

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 08:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:52

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2026, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/03/2026, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:39

Juntada de Mandado

04/03/2026, 14:46

Juntada de NULL

04/03/2026, 14:46

Juntada de Mandado

20/02/2026, 16:18

Juntada de NULL

20/02/2026, 16:18

Juntada de Mandado

30/01/2026, 12:21

Juntada de NULL

30/01/2026, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2026, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 16:45

Manifestação do Ministério Público

20/01/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 07:19

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:45

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:45

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:44

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

09/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:32

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2025, 14:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/12/2025, 12:58

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/12/2025, 16:48

Juntada de NULL

10/12/2025, 16:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/04/2025, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:47:44, 10ª Vara do Juizado Especial C.

23/04/2025, 14:47

Juntada de Mandado

22/04/2025, 16:50

Juntada de NULL

22/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:48

Recebida a denúncia

22/04/2025, 15:07

Suspensão Condicional do Processo

22/04/2025, 15:07

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2025, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 07:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:40

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 22:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 06:20:24, 10ª Vara do Juizado Especial C.

26/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:51

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2025, 17:10

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

29/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:54

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:47

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:47

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:46

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2024, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 17:41

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Diemy Martins Vasconcelos (OAB 272796/SP), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0900003-41.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Regiane Martins Rezende de Matos - Ciência da decisão de p. 152.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:21

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 06:10:38, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/10/2024, 18:10

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:07

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:38

Prazo em Curso

01/09/2024, 17:55

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

01/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:22

Juntada de NULL

15/08/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 16:57

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:59

Expedição de NULL.

12/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:50:42, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 13:53

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

24/05/2024, 14:19

Registro de Sentença

24/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 13:53

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 14:16

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

20/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:20

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0900003-41.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da parte, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência designada na pág. 69. no dia 16/05/2024, às 15:35h.

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:48

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:46

Prazo em Curso

08/03/2024, 11:43

Expedição de NULL.

08/03/2024, 11:40

Expedição de NULL.

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 14:41

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 12:55:02, 10ª Vara do Juizado Especial C.

26/02/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2024, 13:52

Manifestação do Ministério Público

15/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:54

Documento Digitalizado

15/02/2024, 09:52

Documento Digitalizado

15/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 16:42

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 08:59

Despacho

•25/02/2025, 19:30

Despacho

•27/03/2025, 22:10

Despacho

•23/06/2025, 17:04

Despacho

•09/01/2026, 15:26