Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900003-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 10ª Vara do Juizado Especial Central 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGIANE APARECIDA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

REGIANE MARTINS REZENDE DE MATOS

CPF

Reu

VANESSA VIANNA DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

OAB/MS 13056·CPF·Representa: Réu

DIEMY MARTINS VASCONCELOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/12/2025, 16:48

Juntada de NULL

10/12/2025, 16:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/04/2025, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(196)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:27

Juntada de Mandado

10/12/2025, 16:48

Juntada de NULL

10/12/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 14:19

Interlocutória

•16/10/2024, 17:09

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/04/2025, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:47:44, 2ª Vara de Execução Penal.

23/04/2025, 14:47

Juntada de Mandado

22/04/2025, 16:50

Juntada de NULL

22/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:48

Recebida a denúncia

22/04/2025, 15:07

Suspensão Condicional do Processo

22/04/2025, 15:07

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2025, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 07:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:40

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 22:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 06:20:24, 2ª Vara de Execução Penal.

26/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:51

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2025, 17:10

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

29/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:54

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:47

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:47

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:46

Juntada de Mandado

22/11/2024, 14:45

Juntada de NULL

22/11/2024, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2024, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 17:41

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:21

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 06:10:38, 2ª Vara de Execução Penal.

25/10/2024, 18:10

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:07

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:38

Prazo em Curso

01/09/2024, 17:55

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

01/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:22

Juntada de NULL

15/08/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 16:57

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:59

Expedição de NULL.

12/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:50:42, 2ª Vara de Execução Penal.

10/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 13:53

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

24/05/2024, 14:19

Registro de Sentença

24/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 13:53

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 14:16

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

20/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:20

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:48

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:46

Prazo em Curso

08/03/2024, 11:43

Expedição de NULL.

08/03/2024, 11:40

Expedição de NULL.

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 14:41

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 12:55:02, 2ª Vara de Execução Penal.

26/02/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2024, 13:52

Manifestação do Ministério Público

15/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:54

Documento Digitalizado

15/02/2024, 09:52

Documento Digitalizado

15/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 16:42

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 08:59

Despacho

•25/02/2025, 19:30

Despacho

•27/03/2025, 22:10

Despacho

•23/06/2025, 17:04