Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800501-53.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.999,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 11:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 16:25

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:24

Processo Reativado

06/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 11:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 21:36

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 20:17

Interlocutória

•03/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 16:25

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:24

Processo Reativado

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 07:15

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catarina Gamarra - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS), Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800501-53.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:28

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/07/2024, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Catarina Gamarra Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800501-53.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Catarina Gamarra Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, qu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800501-53.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2024, 20:50

Prazo em Curso

20/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:46

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 18:13

Registro de Sentença

10/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:11

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/04/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:54

Declarada incompetência

03/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 13:20

Prazo em Curso

11/05/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 19:21

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:30

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:16

Prazo em Curso

09/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 11:52

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 20:17

Recebida petição inicial

25/01/2022, 20:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:02

Informação do Sistema

17/12/2021, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2021, 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 15:45

Sentença

•10/08/2023, 18:13

Despacho

•09/02/2024, 16:18

Despacho

•21/04/2026, 16:14