Execução da Pena 0000202-92.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta
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Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Três Lagoas
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução da Pena · Vara de Execução Penal do Interior
2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
RODRIGO FELINTO DA SILVA
CPF
018.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
03/07/2025, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
21/05/2025, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
26/03/2025, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
24/01/2025, 14:29
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
29/11/2024, 00:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
28/11/2024, 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2024, 00:40
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
05/11/2024, 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024, 18:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/10/2024, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
30/09/2024, 13:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/09/2024, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2024, 13:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
30/08/2024, 19:16
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2024, 19:16
Ver todas as movimentações (225)
Todas as movimentações
(225)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
03/07/2025, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
21/05/2025, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
26/03/2025, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
24/01/2025, 14:29
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
29/11/2024, 00:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
28/11/2024, 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2024, 00:40
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
05/11/2024, 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024, 18:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/10/2024, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
30/09/2024, 13:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/09/2024, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2024, 13:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
30/08/2024, 19:16
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2024, 19:16
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
10/08/2024, 00:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
07/08/2024, 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024, 00:36
JUNTADA DE CIÊNCIA
02/08/2024, 15:18
RECEBIDOS OS AUTOS
02/08/2024, 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2024, 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/07/2024, 17:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/07/2024, 15:55
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
26/07/2024, 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024, 15:23
CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL
25/07/2024, 20:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/07/2024, 13:43
JUNTADA DE CIÊNCIA
17/07/2024, 18:05
RECEBIDOS OS AUTOS
17/07/2024, 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024, 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2024, 16:12
JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
17/07/2024, 11:53
RECEBIDOS OS AUTOS
17/07/2024, 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024, 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
16/07/2024, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/07/2024, 18:49
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
20/06/2024, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024, 00:43
JUNTADA DE CIÊNCIA
04/06/2024, 10:12
RECEBIDOS OS AUTOS
04/06/2024, 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024, 10:02
PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ
03/06/2024, 20:19
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
03/06/2024, 18:20
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
03/06/2024, 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024, 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/06/2024, 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
29/05/2024, 19:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/05/2024, 15:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/05/2024, 10:58
RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2024, 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024, 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2024, 19:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/05/2024, 19:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/05/2024, 18:43
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2024, 17:49
PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ
20/05/2024, 18:15
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO
20/05/2024, 18:05
JUNTADA DE CIÊNCIA
20/05/2024, 15:58
RECEBIDOS OS AUTOS
20/05/2024, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024, 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
20/05/2024, 15:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/05/2024, 15:31
DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME
17/05/2024, 19:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, COM URGÊNCIA, o pedido feito às fls. 230-232. Às providências. Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, COM URGÊNCIA, o pedido feito às fls. 230-232. Às providências. Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (
12/03/2024, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/02/2024, 12:51
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/02/2024, 18:11
RECEBIDOS OS AUTOS
21/02/2024, 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024, 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2024, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
02/02/2024, 09:55
PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ
19/07/2023, 23:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
19/07/2023, 23:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/07/2023, 17:19
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2023, 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU SOLTO
10/05/2023, 19:50
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
07/03/2023, 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2023, 00:41
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
15/02/2023, 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023, 17:44
INDEFERIDO O PEDIDO
17/01/2023, 10:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/09/2022, 12:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/08/2022, 18:17
RECEBIDOS OS AUTOS
24/08/2022, 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022, 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2022, 11:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2022, 17:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/08/2022, 10:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/08/2022, 17:11
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2022, 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022, 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2022, 14:23
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
04/08/2022, 14:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2022, 10:43
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ
02/08/2022, 01:08
RECEBIDOS OS AUTOS
02/08/2022, 01:08
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
28/07/2022, 15:29
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2022, 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022, 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
28/07/2022, 14:04
DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2022, 12:12
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
28/07/2022, 09:27
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2022, 09:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2022, 09:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/07/2022, 14:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/07/2022, 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022, 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/07/2022, 21:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/07/2022, 21:02
CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
26/07/2022, 19:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/07/2022, 19:18
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/07/2022, 19:53
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2022, 19:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022, 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2022, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/06/2022, 14:21
JUNTADA DE LAUDO
28/06/2022, 17:30
RECEBIDOS OS AUTOS
28/06/2022, 17:30
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - PERITA CRISTIANA PAULA CARDOSO DE MIRANDA
28/06/2022, 00:56
RECEBIDOS OS AUTOS
28/06/2022, 00:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
17/06/2022, 11:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
07/06/2022, 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022, 20:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
03/06/2022, 15:45
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
31/05/2022, 01:05
OUTRAS DECISÕES
27/05/2022, 18:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/05/2022, 11:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
25/05/2022, 17:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
25/05/2022, 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022, 10:09
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/05/2022, 00:24
JUNTADA DE CIÊNCIA
23/05/2022, 17:11
RECEBIDOS OS AUTOS
23/05/2022, 17:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2022, 16:36
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
23/05/2022, 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022, 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2022, 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/05/2022, 16:11
DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2022, 19:06
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/05/2022, 14:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
05/05/2022, 10:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/05/2022, 13:28
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
04/05/2022, 13:26
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
10/09/2021, 14:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
28/07/2021, 20:59
DEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/07/2021, 11:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/07/2021, 12:35
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2021, 12:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/06/2021, 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2021, 14:03
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
29/06/2021, 00:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/06/2021, 14:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/06/2021, 11:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/06/2021, 11:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2021, 00:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
15/06/2021, 10:24
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
14/06/2021, 09:51
RECEBIDOS OS AUTOS
14/06/2021, 09:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/06/2021, 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
12/06/2021, 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2021, 08:46
INDEFERIDO O PEDIDO
08/06/2021, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/05/2021, 10:24
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA
18/05/2021, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/05/2021, 16:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
12/05/2021, 14:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/05/2021, 11:16
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2021, 11:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/05/2021, 19:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/05/2021, 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021, 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021, 00:46
JUNTADA DE LAUDO
10/05/2021, 19:10
RECEBIDOS OS AUTOS
10/05/2021, 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021, 18:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
26/04/2021, 19:35
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/04/2021, 19:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/04/2021, 15:28
DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021, 15:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/04/2021, 13:53
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
19/04/2021, 13:49
CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2021, 12:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/04/2021, 08:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/03/2021, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
25/03/2021, 17:32
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/03/2021, 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2021, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
23/03/2021, 16:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/02/2021, 11:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO
30/09/2020, 11:52
RECEBIDOS OS AUTOS
30/09/2020, 11:52
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/09/2020, 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
29/09/2020, 12:33
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/08/2020, 14:47
RECEBIDOS OS AUTOS
24/08/2020, 14:47
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/08/2020, 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/08/2020, 17:59
RECEBIDOS OS AUTOS
20/08/2020, 15:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/08/2020, 15:41
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
20/08/2020, 12:26
RECEBIDOS OS AUTOS
20/08/2020, 12:26
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/08/2020, 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2020, 08:33
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
20/08/2020, 08:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
20/08/2020, 08:31
DECLARADA A REMIÇÃO
17/08/2020, 11:43
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/07/2020, 16:21
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/06/2020, 14:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2020, 16:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/04/2020, 14:01
RECEBIDOS OS AUTOS
14/04/2020, 14:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2020, 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2020, 17:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
27/03/2020, 16:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/11/2019, 20:25
RECEBIDOS OS AUTOS
18/11/2019, 20:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/11/2019, 20:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/11/2019, 20:41
RECEBIDOS OS AUTOS
15/11/2019, 20:40
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
15/11/2019, 20:40
Início do Cumprimento de Pena
20/06/2017, 00:00
Documentos
OUTROS
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17/08/2020, 11:43
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23/04/2021, 15:15
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08/06/2021, 16:03
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25/06/2021, 14:50
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