Execução da Pena 0000202-92.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Três Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução da Pena · Vara de Execução Penal do Interior 2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO FELINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/07/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/05/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/01/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

29/11/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/11/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/11/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2024, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/08/2024, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 19:16

Todas as movimentações(225)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/07/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/05/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/01/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

Documentos

OUTROS

•17/08/2020, 11:43

OUTROS

•15/04/2021, 12:42

29/11/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/11/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/11/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2024, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/08/2024, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 19:16

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

10/08/2024, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

07/08/2024, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/08/2024, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/07/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/07/2024, 15:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/07/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 15:23

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

25/07/2024, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 13:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/07/2024, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 16:12

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/07/2024, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/07/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/07/2024, 18:49

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

20/06/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2024, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 10:02

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

03/06/2024, 20:19

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

03/06/2024, 18:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/06/2024, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/06/2024, 17:55

DEFERIDO O PEDIDO

29/05/2024, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 19:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/05/2024, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/05/2024, 18:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/05/2024, 17:49

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

20/05/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

20/05/2024, 18:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/05/2024, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 15:31

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

17/05/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, COM URGÊNCIA, o pedido feito às fls. 230-232. Às providências. Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, COM URGÊNCIA, o pedido feito às fls. 230-232. Às providências. Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rodrigo Felinto da Silva Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 23366A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravo de Execução Penal nº 0000202-92.2019.8.12.0036 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (

12/03/2024, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2024, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

02/02/2024, 09:55

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

19/07/2023, 23:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

19/07/2023, 23:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 17:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/06/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU SOLTO

10/05/2023, 19:50

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

07/03/2023, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/02/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO

17/01/2023, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2022, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/08/2022, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2022, 14:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/08/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/08/2022, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ

02/08/2022, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 01:08

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

28/07/2022, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/07/2022, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2022, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

28/07/2022, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/07/2022, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/07/2022, 21:02

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/07/2022, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2022, 19:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2022, 19:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 14:21

JUNTADA DE LAUDO

28/06/2022, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - PERITA CRISTIANA PAULA CARDOSO DE MIRANDA

28/06/2022, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

17/06/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

07/06/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

03/06/2022, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

31/05/2022, 01:05

OUTRAS DECISÕES

27/05/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

25/05/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 10:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/05/2022, 00:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 17:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2022, 16:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

23/05/2022, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2022, 19:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

13/05/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/05/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/05/2022, 13:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

10/09/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

28/07/2021, 20:59

DEFERIDO O PEDIDO

16/07/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2021, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2021, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 12:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/06/2021, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2021, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

29/06/2021, 00:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2021, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2021, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/06/2021, 10:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

14/06/2021, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 09:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/06/2021, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/06/2021, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2021, 08:46

INDEFERIDO O PEDIDO

08/06/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FELINTO DA SILVA

18/05/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

12/05/2021, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2021, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 11:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2021, 19:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2021, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2021, 00:46

JUNTADA DE LAUDO

10/05/2021, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

26/04/2021, 19:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/04/2021, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

23/04/2021, 15:28

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 13:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/04/2021, 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2021, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 08:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2021, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2021, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

23/03/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/02/2021, 11:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 11:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2020, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2020, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2020, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 14:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/08/2020, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/08/2020, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 15:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2020, 15:41

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/08/2020, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 12:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2020, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2020, 08:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/08/2020, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/08/2020, 08:31

DECLARADA A REMIÇÃO

17/08/2020, 11:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/07/2020, 16:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

30/06/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2020, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2020, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 14:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2020, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2020, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

27/03/2020, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2019, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 20:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/11/2019, 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/11/2019, 20:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2019, 20:40

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

15/11/2019, 20:40

Início do Cumprimento de Pena

20/06/2017, 00:00

OUTROS

•23/04/2021, 15:15

OUTROS

•08/06/2021, 16:03

OUTROS

•25/06/2021, 14:50

OUTROS

•16/07/2021, 15:25

OUTROS

•20/05/2022, 19:06

OUTROS

•27/05/2022, 18:20

OUTROS

•26/07/2022, 19:39

OUTROS

•28/07/2022, 12:12

OUTROS

•17/01/2023, 10:17

OUTROS

•17/05/2024, 19:17

OUTROS

•29/05/2024, 19:41