Cumprimento de sentença 0807819-88.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ROGER SANTOS DE OLIVEIRA PACHECO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:17

Certidão Cartorária

11/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:05

Certidão

23/08/2025, 06:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/08/2025, 22:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:45

Certidão

12/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:06

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:17

Certidão Cartorária

11/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:05

Certidão

23/08/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 10:54

Despacho

•11/11/2024, 09:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/08/2025, 22:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:45

Certidão

12/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:06

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:50

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 08:28

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2025, 17:47

Certidão

29/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 03:37

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:00

Certidão

16/07/2025, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:06

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:39

Certidão

03/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 04:22

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 17:29

Outras Decisões

01/07/2025, 17:29

Certidão

28/06/2025, 21:34

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:52

Certidão

27/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 04:19

Publicação

27/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

22/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:18

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 03:05

Publicação

16/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:06

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 04:19

Publicação

30/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:07

Certidão

24/03/2025, 01:04

Guia de Recolhimento emitida

19/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:35

Certidão

13/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 02:56

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:37

Certidão

16/02/2025, 01:06

Certidão

14/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:07

Certidão

05/02/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 06:49

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2025, 03:48

Publicação

05/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 16:53

Certidão

03/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2025, 18:37

Certidão

22/01/2025, 17:59

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:20

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:37

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:35

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:35

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:21

Certidão

06/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:20

Documento Digitalizado

05/12/2024, 06:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/12/2024, 22:56

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2024, 08:11

Publicação

03/12/2024, 00:01

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:04

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 09:52

Outras Decisões

27/11/2024, 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 03:27

Publicação

21/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2024, 02:19

Publicação

13/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:51

Certidão

26/10/2024, 02:13

Certidão

15/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 03:00

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2024, 00:39

Publicação

02/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2024, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:33

Processo Dependente Iniciado

01/10/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:46

Juntada de Acórdão

17/09/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:46

Juntada de tipo_de_documento

17/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:46

Despacho

•19/11/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2024, 09:52

Despacho

•31/01/2025, 10:42

Despacho

•11/03/2025, 18:02

Despacho

•28/04/2025, 13:29

Despacho

•14/05/2025, 16:51

Despacho

•26/05/2025, 13:43

Interlocutória

•01/07/2025, 17:29

Despacho

•16/07/2025, 17:00

Despacho

•31/07/2025, 14:36

Interlocutória

•07/08/2025, 14:01