Apelação / Remessa Necessária 0800309-63.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

ITAOCARA CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

ROSINEIDE MACEDO NUNES GREFF, SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE AMAMBAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Autor

RODRIGO LAFFITTE

Representa: Réu

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

03/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 13:58

Documentos

Agravo

•15/06/2023, 17:19

Agravo

•15/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

03/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:55

Distribuído por prevenção

08/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 15:22

Agravo

•15/06/2023, 17:19

Agravo

•15/06/2023, 17:19

Agravo

•15/06/2023, 17:19

Despacho

•11/03/2024, 11:03

Acórdão

•30/04/2024, 14:02