Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835737-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.516,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

13/03/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:42

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:32

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 18:09

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:11

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 14:47

Informação do Sistema

26/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:38

Todas as movimentações(153)

Juntada de Ofício

13/03/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:10

Documentos

Interlocutória

•25/08/2022, 16:50

Despacho

•26/09/2022, 19:12

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 16:42

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:32

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 18:09

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:11

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 14:47

Informação do Sistema

26/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:37

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:33

Prazo em Curso

26/03/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:19

Emissão da Relação

24/03/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:57

Proferida decisão interlocutória

19/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:05

Prazo em Curso

22/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Roberto Pereira - Intimação do despacho de p. 202: "[...] 1. Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0835737-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:31

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/10/2024, 21:20

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 06:22

Emissão da Relação

25/09/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:37

Registro de Sentença

16/09/2024, 19:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/09/2024, 14:19

Expedição de NULL.

03/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2024, 16:55

Prazo em Curso

19/04/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2024, 17:04

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2024 03:12:26, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/03/2024, 15:12

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:04

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2024, 05:55

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:13

Emissão da Relação

18/01/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 06:15

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

17/01/2024, 19:38

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:08

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:24

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0835737-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0835737-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0835737-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

17/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

17/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/02/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:33

Emissão da Relação

10/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/02/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0835737-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 14:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 15:37

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 15:33

Emissão da Relação

28/09/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

27/09/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:12

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2022, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/08/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 16:50

Declarada incompetência

25/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2022, 14:57

Informação do Sistema

24/08/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:34

Despacho

•16/03/2023, 19:09

Despacho

•09/08/2023, 19:16

Sentença (Outras)

•05/08/2024, 18:20

Sentença

•16/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:13

Despacho

•17/10/2024, 20:21

Interlocutória

•19/03/2025, 19:57

Interlocutória

•03/12/2025, 16:22

Interlocutória

•28/01/2026, 19:11