Despejo 0800883-76.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:18

Juntada de Informações

12/12/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:21

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 10:23

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:18

Juntada de Informações

12/12/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:25

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 11:28

Interlocutória

•07/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:21

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Alberto Vargas Interessada: Vilma Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE DESPEJO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A verba honorária deve ser fixada porequidadequando ovalor da causafor baixo, hipótese em que, arbitrada sobre este montante, não haveria a correta remuneração dos patronos das partes. Inteligência do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800883-76.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2024, 09:42

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:57

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alberto Vargas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões Intimação - Alberto Vargas Processo 0800883-76.2022.8.12.0051 - Despejo -

07/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:21

Emissão da Relação

05/06/2024, 12:48

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:50

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:04

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:19

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:38

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alberto Vargas - Intimação do réu de todo o teor da sentença de fs. 50-53, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Intimação - Alberto Vargas Processo 0800883-76.2022.8.12.0051 - Despejo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial a fim determinar o despejo da parte requerida, com fundamento no art. 59, IX, da Lei 8.245/1991. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Expeça-se mandado de despejo, caso o requerido não

12/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

20/10/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:55

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 23:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:21

Prazo em Curso

02/03/2023, 09:11

Juntada de NULL

28/02/2023, 16:38

Juntada de Mandado

28/02/2023, 16:38

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:50

Despacho Saneador

07/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:00

Documento Digitalizado

02/01/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/01/2023, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 10:35

Informação do Sistema

08/12/2022, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:40

Sentença

•20/10/2023, 15:39

Despacho

•11/04/2025, 18:02

Despacho

•11/09/2025, 19:25