Execução Fiscal 0856726-79.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0856726-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Jesus Dias de Castro Processo 0856726-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Jesus Dias de Castro - Intimação acerca do Acórdão de fls.27/30:"...Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação, a fim de anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do processo. "

21/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 15:23

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Jesus Dias de Castro EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE CPF DA PARTE EXECUTADA - SENTENÇA ANULADA. Por não haver exigência legal, a falta de Acórdão - Apelação Cível nº 0856726-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Jesus Dias de Castro EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE CPF DA PARTE EXECUTADA - SENTENÇA ANULADA. Por não haver exigência legal, a falta de Acórdão - Apelação Cível nº 0856726-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Jesus Dias de Castro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0856726-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/02/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:27

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