Execução Fiscal 0856736-26.2022.8.12.0001 - TJMS

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:03

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:11

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 08:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:33

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:43

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 08:02

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:33

Recebida petição inicial

30/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Genario Martins de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF DO EXECUTADO REQUISITO NÃO PREVISTO NA LEI LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0856736-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Genario Martins de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0856736-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Genario Martins de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0856736-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 14:55

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Genario Martins de Souza Processo 0856736-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Genario Martins de Souza - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

12/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:26

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:57

Indeferida a petição inicial

01/03/2024, 09:57

Registro de Sentença

01/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:58

Emenda à Inicial

16/02/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 07:36

—

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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