Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800119-65.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.483,78

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:09

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:39

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 10:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:14

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:09

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:39

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:38

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 15:00

Sentença (Outras)

•12/05/2022, 07:46

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 10:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:48

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:45

Documento Digitalizado

30/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:08

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:39

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 07:40

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:47

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800119-65.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Rodrigo da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

02/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 06:56

Emissão da Relação

02/10/2024, 06:56

Juntada de Informações

05/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:14

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800119-65.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Rodrigo da Silva - DECISÃO FL. 182: "Reconheço erro material na decisão de fls. 147/175, conforme alegado às fls. 176/177. Isso porque já deferida decisão idêntica nas fls. 165/166. Assim, torne-se sem efeito a decisão de fls. 238/239. Para para o devido prosseguimento do feito, considerando que a executada manifestou concordância com os cál

12/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 09:44

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2023, 20:25

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 09:35

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:22

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2023, 08:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/03/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 15:12

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:43

Registro de Sentença

17/05/2022, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/05/2022, 15:43

Expedição de NULL.

12/05/2022, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2022, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 15:53

Expedição de Carta.

22/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:56

Correção de Classe - Entrada

14/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 17:55

Informação do Sistema

27/02/2022, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 14:50

Sentença

•17/05/2022, 15:43

Interlocutória

•14/03/2023, 09:22

Interlocutória

•29/05/2023, 16:32

Interlocutória

•08/03/2024, 17:38

Despacho

•09/05/2025, 18:48