Apelação / Remessa Necessária 0803098-93.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.168,65

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO BALESTERO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:52

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:28

INCONSISTENTE

19/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:07

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2023, 09:46

Acórdão

•18/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:52

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:28

INCONSISTENTE

19/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:20

Distribuído por prevenção

11/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 12:10