Processo 0804717-97.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 69.905,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 13:35

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 09:43

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(330)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 19:08

Interlocutória

•06/04/2020, 18:16

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legal

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Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 13:35

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 09:43

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:19

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 08:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 11:42

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 06:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2025, 06:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:02

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:15

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0804717-97.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Mendes de Souza - Intime-se a exequente, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da petição e documentos acostados às fls. 588-593, requerendo o que de direito.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

20/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0804717-97.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidinei Mendes de Souza - Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumben

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 13:03

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 13:02

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:15

Documento Digitalizado

24/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 17:50

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:10

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidinei Mendes de Souza - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direi Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0804717-97.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/07/2024, 17:49

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravo Interno Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Trata-se de recurso de agravo interno interposto pelo EST

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelação Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC, o recurso interposto por Sidinei Me

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sidnei Mendes de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2024. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0804717-97.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 07:20

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:45

Registro de Sentença

30/11/2023, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:32

Autos preparados para expedição

11/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/08/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:17

Registro de Sentença

28/07/2023, 18:17

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:23

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:57

Prazo em Curso

22/04/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:14

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

01/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2021, 16:27

Emissão da Relação

01/03/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:04

Documento Digitalizado

25/02/2021, 16:42

Prazo em Curso

24/02/2021, 17:04

Documento Digitalizado

24/02/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:03

Emissão da Relação

09/11/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 16:05

Proferida decisão interlocutória

04/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:47

Prazo em Curso

24/04/2020, 16:09

Documento Digitalizado

24/04/2020, 15:40

Documento Digitalizado

14/04/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 21:53

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:22

Expedição em análise para assinatura

08/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2020, 12:58

Emissão da Relação

08/04/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 18:16

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 18:16

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2020, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:43

Prazo em Curso

13/11/2019, 16:23

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:30

Documento Digitalizado

08/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 09:01

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 16:25

Emissão da Relação

07/11/2019, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2019, 17:22

Prazo em Curso

05/11/2019, 14:44

Prazo em Curso

24/10/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:12

Emissão da Relação

22/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 18:04

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:35

Prazo em Curso

19/09/2019, 14:30

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:42

Prazo em Curso

16/09/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:46

Documento Digitalizado

13/09/2019, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 14:01

Emissão da Relação

12/09/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2019, 13:55

Expedição de Carta.

12/09/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 19:08

Despacho de recebimento da inicial

11/09/2019, 19:08

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:29

Informação do Sistema

09/09/2019, 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:46

Interlocutória

•04/11/2020, 16:05

Despacho

•08/06/2022, 18:28

Sentença

•28/07/2023, 18:17

Sentença

•30/11/2023, 18:45

Despacho

•06/08/2024, 15:51

Despacho

•07/10/2024, 18:14

Interlocutória

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 18:08

Interlocutória

•05/11/2025, 06:38

Interlocutória

•07/04/2026, 08:19

Interlocutória

•16/04/2026, 09:43