Embargos de Declaração Cível 1403585-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA
CNPJ
13.***.***.0002-77
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
PROMOTORA DE JUSTICA DA 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SIDROLANDIA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SARA FRANCISCO SILVA
Representa: Autor
GUSTAVO MARQUES FERREIRA
OAB/MS 7863
·
Representa: Réu
ANTONIO FERREIRA JUNIOR
OAB/MS 7862
·
CPF
461.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
HENRIQUE SANTOS ALVES
OAB/MS 16708
·
Representa: Réu
WAGNER DA SILVA FREITAS
OAB/MS 15492
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
SARA FRANCISCO SILVA
Representa: Autor
GUSTAVO MARQUES FERREIRA
OAB/MS 7863
·
Representa: Réu
ANTONIO FERREIRA JUNIOR
OAB/MS 7862
·
CPF
461.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
HENRIQUE SANTOS ALVES
OAB/MS 16708
·
Representa: Réu
WAGNER DA SILVA FREITAS
OAB/MS 15492
·
Representa: Réu
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES
OAB/MS 3291
·
CPF
203.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 08:08
Baixa Definitiva
19/03/2025, 08:08
Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025, 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Recebidos os autos
20/01/2025, 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Recebidos os autos
19/01/2025, 03:34
Confirmada
19/01/2025, 03:34
Ato ordinatório praticado
19/01/2025, 03:34
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 22:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025, 12:45
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 03:56
Publicação
10/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 07:09
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 08:08
Baixa Definitiva
19/03/2025, 08:08
Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025, 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Recebidos os autos
20/01/2025, 18:20
Documentos
Despacho
•
28/11/2024, 18:12
Decisão Monocrática Terminativa
•
08/01/2025, 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025, 18:20
Recebidos os autos
19/01/2025, 03:34
Confirmada
19/01/2025, 03:34
Ato ordinatório praticado
19/01/2025, 03:34
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 22:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025, 12:45
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 03:56
Publicação
10/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 07:09
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 18:29
Juntada de tipo de documento
08/01/2025, 18:29
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025, 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025, 16:08
Homologada a Desistência do Recurso
08/01/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024, 11:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024, 19:06
Recebidos os autos
13/12/2024, 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024, 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024, 19:06
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 03:21
Publicação
02/12/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 07:11
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 18:46
Juntada de tipo de documento
28/11/2024, 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 18:12
Juntada de tipo de documento
28/11/2024, 13:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024, 13:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024, 13:23
Confirmada
23/11/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:47
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 01:13
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 01:12
Expedida/Certificada
12/11/2024, 01:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024, 01:12
Publicação
12/11/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024, 10:51
Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024, 10:50
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 10:50