Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800430-98.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CARLA PRISCILA MARIANO BARROS

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE BUDIB

CPF

Reu

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JONS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

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Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CARLA PRISCILA MARIANO BARROS

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE BUDIB

CPF

Reu

JONS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO PETERNON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CRISTINA BUDIG VICTORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:57

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:08

Documento Digitalizado

20/05/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Priscila Mariano Barros - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO Flavio Henrique Budib do delito previsto no art. 140 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP, conforme apurado na instrução. Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0800430-98.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 09:38

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 14:49

Manifestação do Ministério Público

19/02/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:21

Todas as movimentações(165)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:57

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:08

Documento Digitalizado

20/05/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 16:21

Despacho

•29/03/2022, 17:36

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Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Priscila Mariano Barros - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO Flavio Henrique Budib do delito previsto no art. 140 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP, conforme apurado na instrução. Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0800430-98.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 09:38

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 14:49

Manifestação do Ministério Público

19/02/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:41

Registro de Sentença

29/01/2024, 16:41

Sentença Absolutória

29/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2023, 17:38

Recebida a queixa

05/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 17:40

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 00:00

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 17:46

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:38

Juntada de Mandado

02/10/2023, 15:38

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:38

Juntada de Mandado

02/10/2023, 14:52

Juntada de NULL

02/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:56

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 16:10

Manifestação do Ministério Público

28/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 13:15

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:57

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 11:53

Emissão da Relação

28/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:48

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:09

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 19:06

Manifestação do Ministério Público

27/03/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 21:43

Emissão da Relação

01/03/2023, 21:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 13:52

Manifestação do Ministério Público

18/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 13:16

Documento Digitalizado

15/12/2022, 13:11

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:18

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 12:48

Manifestação do Ministério Público

04/10/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:06

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/09/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 16:17

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 17:51

Prazo em Curso

31/08/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:50

Expedição de NULL.

31/08/2022, 17:50

Expedição de NULL.

31/08/2022, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 17:48

Emissão da Relação

31/08/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

11/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 17:47

Manifestação do Ministério Público

09/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:06

Apensado ao processo numero do processo

19/04/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:26

Juntada de Ofício

14/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 09:35

Documento Digitalizado

17/02/2022, 19:03

Documento Digitalizado

17/02/2022, 19:03

Correção de Classe - Entrada

16/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 14:20

Correção de Classe - Entrada

15/02/2022, 14:19

Correção de Classe - Entrada

14/01/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 10:10

Despacho

•12/05/2022, 16:32

Despacho

•10/07/2023, 15:13

Despacho

•18/08/2023, 16:19

Termo de Audiência (Outros)

•05/10/2023, 18:35

Sentença

•29/01/2024, 16:41