Procedimento Comum Cível 0800437-28.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 38.323,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:01

Registro de Sentença

29/04/2026, 15:01

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pompilio Miranda - Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800437-28.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária, a fim de que manifeste, em quinze dias, sobre a pretensão de revogação dos benefícios da gratuidade judiciária no feito. Às providências

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:00

Todas as movimentações(96)

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/05/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•07/06/2019, 18:09

Sentença

•01/09/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:01

Registro de Sentença

29/04/2026, 15:01

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pompilio Miranda - Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800437-28.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária, a fim de que manifeste, em quinze dias, sobre a pretensão de revogação dos benefícios da gratuidade judiciária no feito. Às providências

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:30

Processo Reativado

01/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2023, 19:00

Emissão da Relação

30/08/2023, 18:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:15

Despacho Saneador

19/06/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Pompilio Miranda Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (sequencial 50002), em que foi determinado (f. 177-193) o pagamento escalonado (gradual) das parcelas referentes ao período posterior à vigência da Lei Recurso Especial nº 0800437-28.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:07

Processo Reativado

17/05/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Pompilio Miranda Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) À Secretaria para que intime a parte recorrente, tal como determinado no despacho de fls. 145, para que se manifeste a respeito da eventual perda do objeto deste recurso em virtude do julgamento do Recur Recurso Especial nº 0800437-28.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Pompilio Miranda Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Recurso Extraordinário nº 0800437-28.2019.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, traslade-se cópia deste despacho para o sequencial 0800437-28.2019.8.12.0003/50003, o qual deve vir concluso para apreciação. Às providências.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:15

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Pompilio Miranda Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Compulsando os autos, o Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao presente recurso "para determinar o pagamento escalonado (gradual) das parcelas referentes ao período posterior à vigência Recurso Extraordinário nº 0800437-28.2019.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2019, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2019, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2019, 17:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:30

Emissão da Relação

03/10/2019, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 07:20

Emissão da Relação

05/09/2019, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 16:19

Registro de Sentença

01/09/2019, 16:18

Julgado procedente o pedido

01/09/2019, 16:18

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2019, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2019, 17:48

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 07:30

Emissão da Relação

25/06/2019, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 22:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:13

Expedição de Carta.

10/06/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2019, 14:07

Emissão da Relação

10/06/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 18:09

Despacho Saneador

07/06/2019, 18:09

Conclusos para decisão

06/06/2019, 09:46

Informação do Sistema

06/06/2019, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 08:46

Despacho

•17/02/2023, 08:51

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 08:58

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Despacho

•17/02/2023, 09:02

Acórdão

•17/02/2023, 09:04

Interlocutória

•19/06/2023, 16:15

Acórdão

•21/07/2023, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 09:54

Despacho

•21/07/2023, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 09:54

Todos os documentos(88)

Interlocutória

•07/06/2019, 18:09

Sentença

•01/09/2019, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 08:46

Despacho

•17/02/2023, 08:51

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 08:58

Acórdão

•17/02/2023, 08:58

Despacho

•17/02/2023, 09:02

Acórdão

•17/02/2023, 09:04

Interlocutória

•19/06/2023, 16:15

Acórdão

•21/07/2023, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 09:54

Despacho

•21/07/2023, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 09:54

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 09:55

Despacho

•21/07/2023, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 10:15

Despacho

•21/07/2023, 10:15

Acórdão

•21/07/2023, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 10:15

Despacho

•21/07/2023, 10:16

Despacho

•21/07/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2023, 10:16

Despacho

•21/07/2023, 10:23

Acórdão

•21/07/2023, 10:30

Despacho

•13/11/2024, 14:30

Sentença

•29/04/2026, 15:01