Cumprimento de sentença 0800314-06.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 59.635,46

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

EMERSON DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CINTIA ANASTACIO DE SOUZA

CPF

Autor

ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO

CPF

Reu

RODRIGO SHIGUENORI NISHIOKA

CPF

Reu

CHRISTIAN NISHIOKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO JORGE DA SILVA

OAB/MS 13261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EMERSON DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CINTIA ANASTACIO DE SOUZA

CPF

Autor

ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO

CPF

Reu

RODRIGO SHIGUENORI NISHIOKA

CPF

Reu

CHRISTIAN NISHIOKA

CPF

Reu

NISHIOKA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO NISHIOKA

CPF

Reu

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2026, 21:45

Juntada de Ofício

26/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(246)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 18:11

Interlocutória

•26/06/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2026, 21:45

Juntada de Ofício

26/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:55

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:12

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/08/2025, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:38

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:42

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:11

Expedição de Carta.

04/10/2024, 18:10

Expedição de Carta.

04/10/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 08:24

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:34

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:33

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 12:07

Evolução da Classe Processual

15/08/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:04

Recebida petição inicial

01/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:04

Processo Reativado

06/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 13:17

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 22:07

Registro de Sentença

02/05/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 22:06

Expedição de NULL.

02/05/2024, 22:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 04:24:40, Juizado Especial Adjunto.

12/04/2024, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS), Nishioka & Cia Ltda, Humberto Nishioka Processo 0800314-06.2020.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Dantas de Oliveira, Cintia Anastacio de Souza - Reqdo: Humberto Nishioka, Nishioka & Cia Ltda - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 355 no dia 12/04/2024 Às 16:10(MS) “

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 09:57

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 12:49

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.

29/02/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 08:38

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 23:39

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:34

Juntada de Informações

28/06/2022, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 18:10

Juntada de Carta precatória

28/06/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

28/06/2022, 15:39

Juntada de Ofício

22/06/2022, 16:52

Documento Digitalizado

02/06/2022, 18:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 11:00

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:02

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

28/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:45

Juntada de Ofício

27/04/2022, 14:29

Documento Digitalizado

12/04/2022, 16:14

Juntada de Carta precatória

01/04/2022, 16:58

Prazo em Curso

21/03/2022, 18:45

Documento Digitalizado

21/03/2022, 18:44

Expedição de Carta precatória.

19/03/2022, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 12:34

Emissão da Relação

16/03/2022, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/03/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:58

Juntada de Ofício

17/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2021, 13:27

Prazo em Curso

27/10/2021, 08:35

Juntada de Informações

27/10/2021, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 09:43

Emissão da Relação

22/09/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:28

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 13:43

Documento Digitalizado

20/08/2021, 13:41

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/08/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:36

Juntada de Ofício

13/08/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:50

Documento Digitalizado

15/07/2021, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 13:03

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

08/07/2021, 16:50

Documento Digitalizado

08/07/2021, 16:48

Prazo em Curso

10/06/2021, 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/06/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:42

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:18

Documento Digitalizado

11/05/2021, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2021, 08:59

Expedição de Carta precatória.

09/05/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 10:29

Emissão da Relação

07/05/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:38

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/03/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:06

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:43

Juntada de Ofício

24/11/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 10:14

Prazo em Curso

01/10/2020, 14:27

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 14:00

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 09:21

Emissão da Relação

01/09/2020, 18:44

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 13:06

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:37

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:56

Prazo em Curso

20/08/2020, 13:47

Expedição de Carta.

20/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 15:15

Emissão da Relação

18/08/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:59

Emissão da Relação

07/08/2020, 17:12

Documento Digitalizado

07/08/2020, 17:10

Documento Digitalizado

07/08/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 11:21

Prazo em Curso

09/07/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 19:10

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2020, 15:16

Emissão da Relação

29/06/2020, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 15:07

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:53

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:53

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:53

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:53

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2020 01:10:00, Juizado Especial Adjunto.

29/06/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 18:55

Tutela Provisória

26/06/2020, 18:55

Conclusos para decisão

18/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:49

Prazo em Curso

09/06/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:43

Emissão da Relação

04/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:11

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:41

Informação do Sistema

15/05/2020, 19:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 16:01

Interlocutória

•27/08/2020, 13:06

Despacho

•25/02/2021, 14:25

Despacho

•16/08/2021, 10:40

Interlocutória

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•22/11/2022, 23:39

Despacho

•05/12/2022, 11:18

Interlocutória

•29/02/2024, 08:38

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 22:06

Sentença

•02/05/2024, 22:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2024, 14:38

Despacho

•01/08/2024, 17:04

Interlocutória

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•23/07/2025, 21:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/06/2020, 18:11

Interlocutória

•26/06/2020, 18:55

Interlocutória

•27/08/2020, 13:06

Despacho

•25/02/2021, 14:25

Despacho

•16/08/2021, 10:40

Interlocutória

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•22/11/2022, 23:39

Despacho

•05/12/2022, 11:18

Interlocutória

•29/02/2024, 08:38

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 22:06

Sentença

•02/05/2024, 22:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2024, 14:38

Despacho

•01/08/2024, 17:04

Interlocutória

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•23/07/2025, 21:05

Despacho

•26/02/2026, 13:52

Interlocutória

•11/05/2026, 16:00