Agravo em Recurso Especial 1403634-72.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGRO MANANCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR

OAB/MS 12234·CPF·Representa: Autor

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·Representa: Réu

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 03:31

Publicação

07/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 12:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/04/2025, 12:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:38

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 03:31

Publicação

07/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/04/2025, 12:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/04/2025, 12:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:38

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:36

Publicação

19/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 10:13

Recurso Especial

19/12/2024, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:22

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:22

Publicação

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 07:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 07:06

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:06