Embargos de Declaração Cível 1403634-72.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
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Partes do Processo
AGRO MANANCIAL LTDA
CNPJ
49.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
CNPJ
15.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 09:11
Baixa Definitiva
26/07/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:37
Recebidos os autos
12/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 22:05
INCONSISTENTE
10/07/2024, 13:42
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 13:38
Juntada de Certidão
10/07/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 01:57
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 09:11
Baixa Definitiva
26/07/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:37
Recebidos os autos
12/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/07/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 22:05
INCONSISTENTE
10/07/2024, 13:42
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 13:38
Juntada de Certidão
10/07/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:23
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024, 15:33
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 11:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 07:09
Conclusos para decisão
02/07/2024, 18:28
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 18:28
Documentos
Acórdão
•
08/07/2024, 15:33