Apelação / Remessa Necessária 0820629-17.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 219.588,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

VALDECIR BONFIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VALDECIR BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:32

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2022, 15:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•16/06/2022, 17:10

Despacho

•22/07/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:32

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:02

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/08/2022, 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 09:48

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:21

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 07:01

Juntada de Certidão

20/06/2022, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2022, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:45

Distribuído por prevenção

14/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 17:33

Acórdão

•31/08/2022, 18:40