Agravo Interno Cível 8001300-07.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

PATRICIA DOS SANTOS DELGADO

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:57

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 11:30

Despacho

•29/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

01/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:41

Inclusão em Pauta

28/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:49

Despacho

•11/03/2024, 16:52

Acórdão

•15/07/2024, 10:33